Diante da burocracia e da falta de recursos, projeto institucional atua como ponte para que trabalhadores de Cordovil e arredores entendam e acessem seus direitos fundamentais através da orientação jurídica.
A burocracia do sistema jurídico e os custos elevados da advocacia privada ainda erguem barreiras quase intransponíveis para a população periférica. Para o trabalhador que cumpre jornadas extenuantes, entender termos técnicos ou enfrentar filas intermináveis para dar entrada em um benefício previdenciário muitas vezes parece um caminho sem saída. Esse distanciamento faz com que inúmeros direitos fundamentais — desde o pagamento correto de verbas rescisórias até o amparo financeiro à infância — sejam ignorados.
Com o propósito de quebrar esse ciclo de desinformação e desamparo, a EXPOSOCIAL, por meio da Orientação Jurídica, mantém um serviço contínuo de orientação e triagem jurídica. O projeto acolhe moradores de Cordovil, Vista Alegre e bairros vizinhos (Zona Norte), transformando a complexidade das leis em orientações práticas e acessíveis.
Direitos Trabalhistas, Previdenciários e de Família
O atendimento na sede da instituição foca nas principais demandas do cotidiano comunitário:
- Relações de Trabalho: Análise de rescisões contratuais, reconhecimento de vínculo empregatício e esclarecimento sobre horas extras e direitos sonegados.
- Seguridade Social (INSS): Apoio na interpretação de negativas de benefícios como BPC/LOAS, auxílio-doença e aposentadorias.
- Direito de Família: Esclarecimentos sobre guarda compartilhada, alimentos (pensão alimentícia) e reconhecimento de união estável.
O serviço não visa a substituição da Defensoria Pública ou dos órgãos judiciais, mas atua como um filtro prévio e qualificado: os beneficiários recebem um diagnóstico claro sobre a viabilidade de seus pedidos e o direcionamento exato da documentação necessária, poupando tempo, evitando golpes e agilizando a resolução de seus litígios.
Os agendamentos de triagem são realizados diretamente na recepção da sede ou pelo WhatsApp Oficial da instituição no número (21) 97592-5428.
