A orientação jurídica gratuita e o acesso à informação sobre pensão alimentícia garantem proteção integral aos filhos das famílias trabalhadoras no Rio de Janeiro.
No cotidiano das comunidades e bairros suburbanos do Rio de Janeiro, a criação dos filhos recai frequentemente sobre os ombros de mães solos que desdobram o orçamento doméstico para suprir todas as necessidades básicas. Em muitos lares, a pensão alimentícia ainda é tratada de forma equivocada como um favor ou uma concessão esporádica. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que o sustento dos dependentes é um dever compartilhado e obrigatório entre ambos os genitores.
O desconhecimento dos trâmites legais e a falsa premissa de que a justiça da família só funciona mediante contratação de advogados particulares levam dezenas de famílias a renunciarem a valores essenciais para o crescimento saudável de crianças e adolescentes.
O Que Abrange a Pensão Alimentícia na Prática:
- Necessidades Básicas e Nutricionais: Alimentação diária adequada para o pleno desenvolvimento físico.
- Educação e Formação: Mensalidades escolares, uniformes, material didático e transporte.
- Saúde e Bem-Estar: Medicamentos de uso contínuo, tratamentos odontológicos, planos de saúde ou despesas clínicas imprevistas.
- Vestuário e Lazer: Roupas, calçados e atividades recreativas que compõem o direito ao convívio comunitário.
Mitos Frequentes Que Prejudicam a Cobrança Legal:
O mito mais prejudicial reside na ideia de que a ausência de vínculo empregatício formal desobriga o pagamento. Os tribunais fixam parâmetros proporcionais calculados com base no salário mínimo nacional, independentemente de contratação pela CLT. Caso haja inadimplência injustificada, a legislação prevê medidas coercitivas que incluem bloqueio de bens, inclusão em cadastros de proteção ao crédito e até decretação de prisão civil.
Buscar a via judicial para fixar ou executar os alimentos não configura um confronto pessoal, mas a legitimação de um direito constitucional pertencente unicamente aos menores.
A EXPOSOCIAL atua de maneira contínua orientando a população sobre os canais públicos competentes, auxiliando no levantamento da documentação necessária e aproximando os moradores da cidadania plena.
Os agendamentos de triagem são realizados diretamente na recepção da sede ou pelo WhatsApp Oficial da instituição no número (21) 97592-5428.
